O novo Código Florestal Brasileiro deve ser votado esta semana, com início no dia 24 de abril, na Câmara dos Deputados. Na última semana os líderes acordaram e o Projeto de Lei (PL) 1876/1999 está na pauta. A polêmica é o relatório assinado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que altera 21 trechos – sete de mérito – do texto aprovado no Senado Federal. As principais mudanças tratam da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios.

O PT antecipa que o partido deve obstruir a votação ou, no mínimo, pedir voto em separado para o Código. O governo e a base aliada discordam das mudanças feitas por Piau. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirma que o PT não vai aceitar. “Vamos manter a posição de votar o projeto do Senado, que permite a recuperação de áreas degradadas e tem política para garantir a produção agrícola”, disse.

O texto aprovado pelos senadores, e anteriormente pelos próprios deputados, estipula que para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Piau retira essa determinação do texto. Além disso, extingue a preservação permanente em áreas urbanas. Essa parte do PL foi incluída pelos senadores e determinava que as áreas de expansão urbana devessem prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.

Bancada ruralista

O deputado Paulo Piau retirou outros dois pontos importantes do projeto e com isso beneficia os ruralistas. São eles: a divisão dos produtores rurais em categorias para receber incentivos e o impedimento do recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.

A Câmara dos Deputados deve apenas votar o relatório de Piau. Não há mais como incluir novos textos, somente aprovar uma redação final à proposta. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) alega que, apesar da ameaça de obstrução, o Projeto será votado esta semana em Plenário.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara.